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Hoje toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo Após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), disse que a chamada PEC da
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A partir do próximo ano, as comissões precisam ser ouvidas antes da execução das emendas As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento aprovaram, nesta semana, diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA - PLN 32/22), as chamadas de emendas de comissão. Para 2023,
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O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi eleito nesta quinta-feira (10) para a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE). Seu mandato será tampão, até fevereiro de 2023, uma vez que o cargo estava vago após a licença da ex-presidente Katia Abreu (PP-TO), e do retorno à suplência de Margareth Buzetti
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Termina na próxima segunda-feira (14) o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). As 14 comissões do Senado já definiram as sugestões de despesa, que agora
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Sugestões de aperfeiçoamento serão analisadas, responde tribunal O Ministério da Defesa enviou hoje (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização da urna eletrônica. De acordo com a pasta, o documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme
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Solenidade foi acompanhada por fãs do piloto britânico, que lotaram as dependências do Plenário O piloto britânico de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu nesta segunda-feira (7) o título de cidadão honorário do Brasil durante sessão solene da Câmara dos Deputados. A homenagem foi sugerida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e acatada
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Ideia é unificar e padronizar sistemas de monitoramento e avaliação da aplicação de recursos em políticas públicas O Projeto de Lei Complementar 79/22 estabelece normas gerais para o funcionamento dos sistemas de fiscalização financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta, que tramita na Câmara dos
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O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso. O veto
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Minha Casa, Minha Vida e merenda escolar estão entre as prioridades citadas Em entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enumerou ações que precisam de recursos de maneira emergencial no Orçamento do ano que vem. A ideia é apresentar uma proposta de
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Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o
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