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Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) comunicou, nesta quarta-feira (16), em Plenário, que a Polícia Legislativa do Senado encontrou os responsáveis pelas ameaças sofridas por senadores contrários ao PL 3.723/2019. O projeto, do qual o senador é relator, regulamenta o porte de arma de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs)
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O presidente da Câmara ressaltou que o preço do barril baixou e a empresa não reviu o aumento anunciando na semana passada O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou que a Petrobras recue no aumento do preço dos combustíveis, anunciado na semana passada, em razão da queda do preço do
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Senadores criticaram nesta terça-feira (15) em Plenário a criação da comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment (Lei 1.079, de 1950). O debate foi provocado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que reprovou em pronunciamento a
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De 14 a 18 de março, Portal do TSE e redes sociais de toda a Justiça Eleitoral publicarão conteúdos com as principais informações sobre as Eleições Gerais de 2022 No dia 2 de outubro, as brasileiras e os brasileiros voltarão às urnas para escolher os próximos presidente da República, governadores e
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16), às 10h, uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto (PEC 110/2019), do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A PEC
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou, na última sexta-feira (11) a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. A Petrobras anunciou esta semana um aumento de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel nas refinarias. Pacheco cobrou a colaboração da empresa e de agentes públicos para
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"Até os governos mais ortodoxos estão avaliando como mitigar os impactos da pressão nos custos em todos os mercados”, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o aumento dos combustíveis anunciado nesta quinta-feira (10) pela Petrobras. “Me causou espanto a insensibilidade da Petrobras com os brasileiros –
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Faltando menos de 8 meses para o pleito eleitoral, regras devem ser cumpridas, sob pena de indeferimento do registro de candidatura Funcionários públicos, militares, juízes, dirigentes de empresas e outros profissionais que têm a intenção de se candidatar nas Eleições 2022 devem observar os prazos de desincompatibilização eleitoral para viabilizar a
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Texto foi ajustado para fazer constar expressamente o marco temporal de 31 de maio de 2022 fixado pelo STF O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou alguns dispositivos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou o instituto das federações partidárias, para ajustar o texto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a
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