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Cada país tem até 13h para confirmar voto por escrito O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e alguns setores empresariais comemoram, nesta sexta-feira (9) a conclusão provisória das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, iniciadas há 25 anos. O Conselho da União Europeia (UE), no entanto,
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Declaração foi dada em ato que marca os 3 anos do 8 de janeiro O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e
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Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8) veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8
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Portaria do Ministério da Justiça foi publicada hoje no Diário Oficial A instabilidade política na Venezuela e as possíveis consequências da ação militar que os Estados Unidos realizaram no último sábado (3) para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro motivaram o governo brasileiro a ampliar o efetivo de agentes da Força
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Juristas e historiadores avaliam a importância do processo Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa,
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Ex-presidente fará tomografia e ressonância magnética do crânio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6). Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado,
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Embaixador Benoni Belli participou de reunião da entidade nesta terça Na reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (3), o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou
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Deputados concluíram a votação de 188 projetos de lei, sendo 99 de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, na última quarta-feira (10), a Câmara Legislativa encerra mais um ano de análise, debate e votação de propostas que impactam diretamente a vida dos
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Instituição diz que cenário é marcado por tensões e sofrimentos A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta à presidência da Conferência Episcopal Venezuelana manifestando solidariedade diante do atual contexto vivido no país, após ataque conduzido pelo governo norte-americano. No documento, divulgado nas redes sociais, a CNBB avalia o cenário no
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Em 2026, o Senado deve se debruçar sobre o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em dezembro pela Câmara, o PL 2,614/2024 já está no Senado e deve ter a análise iniciada após a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O caminho pelo qual
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