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É um enorme avanço para a sociedade brasileira, afirma João Brant O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos
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Para investigadores há indícios de lavagem de dinheiro O relatório da Polícia Federal sobre a investigação contra Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro aponta que o ex-presidente movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira do Coaf,
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Entre as medidas, está uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações brasileiras. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria,
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Arquivo foi encontrado pela PF em celular do ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. Na decisão, Moraes diz
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Crimes são coagir processo e tentar abolir Estado de Direito A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão
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Relator fez diversas alterações para atender senadores Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e foi alterado em
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Destaque do PP foi aprovado por 14 votos contra 12 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no
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Ministra participou de audiência pública nesta terça-feira A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro com os senadores, ela defendeu que a revisão de gastos não deve ser vista como algo “nefasto”. Para
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Deputada foi presa no mês passado em Roma A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o órgão, em audiência realizada na quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou pedido dos advogados para
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Deputados também devem votar a urgência e o mérito do projeto que combate a adultização infantil Líderes partidários decidiram votar a urgência do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Pelo texto, a taxação de contribuintes de
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