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No mesmo dia, os deputados devem votar um projeto do Senado sobre o assunto A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), às 9 horas no Plenário Ulysses Guimarães, um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A comissão geral foi solicitada pelos líderes partidários para discutir
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Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos
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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma
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Declaração é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (18), que o Brasil continua buscando manter um diálogo com os Estados Unidos (EUA) para tentar reduzir a aplicação de uma tarifa de 50% às exportações brasileiras. No entanto, afirmou ele, a negociação não tem sido possível
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Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. A declaração foi
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Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. “Há
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Mudança foi feita pela Organização dos Estados Ibero-americanos Após repercussão negativa, a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) modificou o edital para a contratação de empresas para operação de restaurantes nos espaços oficiais do encontro, que será realizado em novembro, em Belém. Alimentos locais, como açaí e tucupi,
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Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2021, que institui o novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que deve levar seu texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (20), a partir das 9h. — Conversei esta semana com parlamentares para buscarmos um entendimento e
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Trump revogou documentos de funcionários ligados ao Mais Médicos O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou como "ato covarde" o cancelamento dos vistos de sua esposa e filha pelos Estados Unidos. O ministro está com o visto vencido desde 2024, portanto, não é passível de cancelamento. De acordo com Padilha, ele soube da
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Zanin reservou oito sessões para a análise do caso O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de
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