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A Câmara dos Deputados divulga novo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) - “Exceções e ampliação dos limites de despesas primárias da Lei Complementar 200/2023 – Regime Fiscal Sustentável” -que faz uma análise da evolução das regras do novo arcabouço fiscal e os efeitos do aumento das exceções
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O deputado federal Ronaldo Nogueira utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como os profissionais de transporte de valores e guarda patrimonial. A proposta reduz as idades mínimas
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Segundo ministro, governo tomará medidas caso texto não seja aprovado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP,
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Medida passou pelo Senado e agora será analisada por Lula O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos
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Sobre tarifas, vice-presidente disse que haverá próximos passos O vice-presidente Geraldo Alckmin qualificou a conversa de 30 minutos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, nesta segunda (6), como “muito positiva”. “Estamos muito otimistas que a gente vai avançar. O presidente Lula destacou a disposição do Brasil para o diálogo
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Ele afirma ter gostado de conversar com o presidente brasileiro O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social. “Esta
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Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada “pejotização”, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constituição de 1988. Para o
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Residencial em Imperatriz (MA) beneficiará mais de 11 mil pessoas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega, nesta segunda-feira (6), em Imperatriz (MA), 2.837 unidades do Minha Casa, Minha Vida. O Residencial Canto da Serra teve mais de R$ 358,6 milhões em investimentos do governo federal. Mais de 11 mil pessoas serão
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Em entrevista a jornalistas da Câmara, Pedro Paulo afirmou que a reforma valoriza desempenho e cria regras para “supersalários” O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista ao videocast Me conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, os principais pontos
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Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota. A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no
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