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Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas
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Margem de tolerância permite déficit de até R$ 30,9 bilhões em 2025; texto vai à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas o governo poderá trabalhar com uma
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Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar
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Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de
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Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões
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General foi detido no Rio de Janeiro por atrapalhar investigação A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria
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Não há espaço para tolerância ou leniência com quem pratica atos tão abomináveis como a pedofilia”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), ao anunciar que votou Sim, ao Projeto de Lei que autoriza a aplicação da castração química para pedófilos. “Esta medida surge como resposta a um clamor legítimo da
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Projeto foi aprovado de forma simbólica no Plenário do Senado Federal Setores da sociedade civil que acompanham a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) esperam que o texto aprovado, de forma simbólica, nessa terça-feira (10) à noite no Senado (versão do substitutivo) possa ser melhorado na Câmara dos
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Presidente permanece sob cuidados intensivos no Sírio-Libanês O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a um novo procedimento nesta quinta-feira pela manhã, informou o Hospital Sírio-Libanês em boletim divulgado às 16h30 desta quarta-feira (11). Ele fará uma embolização de artéria meníngea média (procedimento endovascular). Em nota assinada pelos médicos Luiz Francisco
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