A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (5) dois importantes instrumentos de planejamento e gestão financeira: o Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
As propostas foram aprovadas por unanimidade pela Comissão, mas ainda precisam ser apreciadas pelo Plenário, antes de seguir para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto de lei nº 613/2023, do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2024. De acordo com o projeto, o Orçamento do DF para 2024 será de R$ 61,14 bilhões, incluindo as receitas próprias e o repasse do Fundo Constitucional.
A receita própria total do DF está estimada em R$ 37,87 bilhões, dividida em três esferas: Fiscal (R$ 28,73 bilhões), Seguridade Social (R$ 7,04 bilhões) e Investimento das Empresas Estatais (R$ 2,09 bilhões).
Já o aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal é de R$ 23,27 bilhões. Esses recursos também estão divididos em três áreas: Segurança Pública (R$ 10,74 bilhões), Saúde (R$ 7,02 bilhões) e Educação (R$ 5,50 bilhões).
Plano Plurianual
Na mesma reunião, a CEOF aprovou o projeto de lei nº 612/2023, do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do DF para o quadriênio 2024-2027. O texto é o instrumento de planejamento governamental que estabelece, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, no horizonte de quatro anos.
O PPA também apresenta as escolhas do Governo e da sociedade e indica os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orienta a ação do Estado para atingir os objetivos pretendidos.
O projeto apresenta ainda dispositivos que visam garantir a transparência e o controle social da gestão, como a previsão de que o Executivo manterá disponível, em sítio oficial, o texto atualizado da Lei e seus anexos, além de informações sobre a implementação, o acompanhamento, a avaliação e revisão dos programas previstos no Plano.
Participaram da reunião da CEOF os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (Agir), Paula Belmonte (Cidadania) e Jorge Vianna (PSD).
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
