Desenvolvidas para trazer mais qualidade de vida aos moradores do DF, as Leis já estão sendo colocadas em prática
Cuidar da população é dever de qualquer gestor, seja presidente, governador ou deputado. É preciso entender as dificuldades da sociedade e batalhar para que a realidade seja transformada, favorecendo, assim, a todos, em especial os mais vulneráveis.
Sabendo disso, o deputado distrital Hermeto (MDB), possui várias leis aprovadas que beneficiam diariamente a vida de milhares de pessoas da Capital Federal, nos mais diversos setores.
Conheça 10 leis que fazem a diferença:
Lei 6.343/2019 – Dispõe sobre cirurgia metabólica
Cerca de 15 milhões de brasileiros são portadores da Diabetes Mellitus tipo 2, e somente poucas pessoas respondem ao tratamento convencional, mas quem não responde, em razão da glicose não abaixar, sofre de complicações, tais como cegueira, infarto, AVC, e passa até pelo risco de morte. Com a Lei, é permitida a indicação de cirurgia metabólica para tratamento dos portadores dessa doença.
Lei 6.390/2019 – Programa Cidade Segura (PCS)
As câmeras de monitoramento espalhadas pelo DF inibem a ação dos bandidos e têm ajudado na redução dos índices de criminalidade.
Lei 6.724/2020 – Medicamento em casa
Mais de 40 mil pessoas têm sido beneficiadas com esta norma. As pessoas que antigamente precisavam pegar filas para adquirir remédios nas farmácias de alto custo, agora estão livres dessa burocracia.
Lei 6.569/2020 – Política de Assistência Integral à Mulher (PAIM)
A medida promove o bem-estar das mulheres, assegurando a elas a assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo.
Lei 6.510/2020 – Cuidados ortodônticos para crianças
Observando que crianças entre 6 e 12 anos precisam de atenção redobrada na hora de cuidar dos dentes, a Lei garante que os pequenos tenham o direito de receber os devidos cuidados nessa fase da vida.
Lei 6.712/2020 – Tecnologia de Reconhecimento Facial (TRF)
Visando maior segurança da população, a Lei facilita o trabalho da polícia, ajudando a identificar foragidos, por meio de reconhecimento facial em câmeras de segurança.
Lei 6.740/2020 – Regularização de terras rurais
A partir disso, o acertamento fundiário deve solucionar os questionamentos relativos à localização dos imóveis, de seus limites e confrontantes, bem como sobre sua efetiva titularidade, formando uma base jurídica consistente para a progressão da regularização fundiária rural.
Lei 6.905/2021 – Tatuagem reparadora gratuita para mulheres vítimas de agressão
Só em 2021, mais de 16 mil mulheres foram agredidas no DF. Essas agressões, além de deixarem marcas na alma, muitas vezes deixam cicatrizes no corpo. A Lei foi criada para dar a essas mulheres a opção de fazer uma tatuagem reparadora e, assim, resgatar sua autoestima.
Lei 6.983/2021 – Cirurgia plástica de reparação posterior a procedimentos bariátricos e mastectomia
As pessoas que fizerem cirurgias invasivas, como a redução de estômago e a retirada da mama, não precisarão mais esperar por longos anos por uma cirurgia reparadora. Com esta Lei, o SUS deve realizar a cirurgia plástica em até 6 meses após o pedido médico.
Lei 6.803/2021 – Militares da reserva nas escolas de gestão compartilhada
A utilização de policiais e bombeiros militares da reserva nas escolas de gestão compartilhada é uma forma de reconhecer o serviço que eles prestam para a sociedade, além de aproveitar sua experiência. No mais, a norma permite que os agentes da ativa cedidos a essas escolas voltem às ruas para combater a ação de criminosos.
