O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Procuradoria Geral Eleitoral para investigar a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia das Mães. Falcão alega que houve propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa.
Michelle fez uma fala ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, que também discursou.
O petista alega que fazer um pronunciamento em cadeia nacional é exclusividade dos chefes dos três poderes e ministros de Estado, mas não da primeira-dama.
“Há evidente desvio de finalidade na convocação da rede nacional de rádio e televisão e é bastante nítido ainda que, em diversos instantes da peça publicitária, há lesão ao princípio da impessoalidade”, afirmou o deputado no pedido.
O decreto que trata das regras para pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV é de 1979. O texto diz que essa prerrogativa é das seguintes autoridades: Presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado autorizados pelo Presidente da República. O decreto não fala nada sobre uma autoridade levar um convidado para o pronunciamento.
Investigação sobre propaganda eleitoral antecipada
Na representação enviada à procuradoria, Rui Falcão argumenta que Michelle “apresentou, ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, as supostas boas ações do governo federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que revelam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra”.
O parlamentar pede ainda que a procuradoria entre com representação eleitoral contra a ministra e a primeira-dama e também que o caso seja encaminhado para a apresentação de ação civil pública por improbidade.
Com informações do G1
