Diversos dispositivos acrescentados por meio de emendas parlamentares ao projeto de lei nº 2.761/2022 (diretrizes orçamentárias do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023), que haviam sido vetados pelo governador, serão mantidos na LDO para o próximo ano. A Câmara Legislativa rejeitou, na sessão deliberativa desta terça-feira (9), os vetos parciais à proposição. Entre os principais itens estão a previsão de recursos para benefícios aos policiais civis, bombeiros e policiais militares.
Com a derrubada dos vetos, haverá a possibilidade de concessão de auxílio moradia para os policiais civis, além da restruturação das carreiras dos bombeiros e PMs, assim como a regulamentação do auxílio-moradia já existente para esses dois conjuntos de servidores. A possibilidade de assegurar os benefícios na lei, notou a deputada Júlia Lucy (União Brasil), decorre do reajuste no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “Esse dinheiro que vem a mais permitirá a restruturação das carreiras policiais”, observou.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
