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ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos

Assessoria de Comunicação MC Política

Lei Felca

São Paulo (SP), 13/08/2025 - Youtuber e influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (Felca) participa do Influent Summit 2025. Foto: Paulo Pinto/Agência

Vídeo do influenciador Felca trouxe o tema adultização para o debate e motivou aprovação do ECA Digital- Paulo Pinto/Agência Brasil

Impactos


Brasília (DF), 16/03/2026 - ECA Digital entre em vigor nesta terça feira (17) - Karen Lima e Filipe Adão, pais de Catarina, que cuidam das fotos postadas na rede social da menina de 6 anos Foto: Karen Lima/Arquivo Pessoal
Brasília (DF), 16/03/2026 - ECA Digital entre em vigor nesta terça feira (17) - Karen Lima e Filipe Adão, pais de Catarina, que cuidam das fotos postadas na rede social da menina de 6 anos Foto: Karen Lima/Arquivo Pessoal

Karen Lima e Filipe Adão administram o perfil da pequena Catarina nas redes sociais – Karen Lima/Arquivo Pessoal

Responsabilidade das famílias

Acompanhamento 


Brasília (DF), 16/03/2026 - ECA Digital entre em vigor nesta terça feira (17) - Julianna Passos, psiquiatra, e mãe de Bernardo e Adam. Foto: Julianna Passos/Arquivo Pessoal
Brasília (DF), 16/03/2026 - ECA Digital entre em vigor nesta terça feira (17) - Julianna Passos, psiquiatra, e mãe de Bernardo e Adam. Foto: Julianna Passos/Arquivo Pessoal

Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam – Julianna Passos/Arquivo Pessoal

Autodeclaração 

Vulnerabilidade


Brasília (DF), 28.06.2024. - Pesquisadora Águeda Barreto. Matéria sobre 10 anos da Lei da Palmada. Foto: ONG Child Fund/Divulgação.
Brasília (DF), 28.06.2024. - Pesquisadora Águeda Barreto. Matéria sobre 10 anos da Lei da Palmada. Foto: ONG Child Fund/Divulgação.

Para a pesquisadora Águeda Barreto, o ECA digital é um arcabouço amplo – Foto: ONG Child Fund/Divulgação

Caixas de recompensa

Dados

Responsabilidades

Relacionadas

Brasília (DF), 16/09/2025 – Sanção do Projeto de que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital – ECA Digital) Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes

Brasília (DF), 27/01/2025 - Crianças com perfil aberto em redes sociais. Ian Fernandes de Alencar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital

Fonte

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