Secretaria de Justiça e Cidadania promove palestra na Egov para mais de 70 servidores e apresenta panorama geral de direitos dos cidadãos
Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) tiveram a oportunidade de receber orientações e tirar dúvidas sobre orientação sexual e identidade de gênero, nesta quinta-feira (30). Uma palestra abordou os desafios e perspectivas atuais acerca da temática e contou com a participação de 70 servidores. A iniciativa, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com apoio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), por meio da Escola de Governo do DF (Egov), tem o objetivo de iniciar um processo de capacitação de servidores para melhor atendimento da população LGBTQIAP+.
“Promover a atualização e o esclarecimento dos servidores públicos, especialmente os que atuam com atendimento aos cidadãos, sobre a temática LGBTQIA+, é nosso dever”, ressaltou a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. A gestora acrescentou que a Escola de Governo do DF já atualizou o Programa de Ambientação e Integração (PAI) dos novos servidores para incluir orientações sobre identidade de gênero no conteúdo. “Assim, o GDF segue com um olhar atento e se adequando às diversidades”, completou.
O coordenador de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (COORLGBT) da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SUBDHIR), Leonardo Luiz, proferiu palestra sobre conceitos e definições sobre a comunidade LGBTQIAP+ e, ainda, apresentou um panorama geral sobre os direitos dessa população no DF.
Informação e orientação
A sigla LGBTQIAP+, segundo Leonardo Luiz, compreende que a diversidade de gênero e sexualidade é fluida e pode mudar a qualquer tempo. “Essa inclusão permite mais especificidade para o desenvolvimento de políticas públicas para essas pessoas”, esclareceu. Para elucidar definições, o coordenador da COORLGBT diferenciou conceitos. “O termo ‘sexo’ é o conjunto de órgãos sexuais externos de acordo com o dicionário, atribuído ao nascimento. Já o ‘gênero’ é o conjunto de propriedades atribuídas social e culturalmente em relação ao sexo dos indivíduos”, explicou ele.
Leonardo indicou orientações para a realização de um atendimento inclusivo à comunidade LGBTQIAP+ por parte dos servidores públicos. “Respeito à pessoa e uma boa escuta são fundamentais. Procure perguntar por qual pronome esta pessoa quer ser tratada”, afirmou. Segundo ele, o nome social com o qual a pessoa se identifica deve ser respeitado, mesmo se ela não estiver com seu nome retificado.
O coordenador da COORLGBT citou também algumas das ações de enfrentamento à LGBTfobia e destacou duas legislações. A primeira foi o Decreto nº 37.982/2017, que regulamenta o uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais, travestis, transgêneros nos órgãos de administração pública direta e indireta do DF.
Perfil sociodemográfico
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), apresentado em dezembro de 2022, 3,8% da população do DF se identifica como LGBTQIA+. O percentual representa 87.920 moradores da capital federal com 18 anos ou mais.
O levantamento foi inédito no país, tornando o DF a primeira e única unidade federativa a incluir e contabilizar oficialmente em uma amostragem realizada por um órgão governamental, a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2021, dados sobre orientação sexual e identidade de gênero das pessoas com 18 anos ou mais, subsidiando a elaboração e ampliação de políticas públicas voltadas para as necessidades específicas dessa população.
Atendimento aos cidadãos
A gerente de Atendimento em Meio Aberto de Taguatinga da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, Bianca Cristine de Costa, é especialista socioeducativa em psicologia e enxerga o impacto direto da palestra desta quinta-feira (30) no atendimento à população. “Acho fundamental trazer essas pautas informativas a nós, servidores, especialmente em um espaço como esse: de aprendizagem e com linguagem educativa. O preconceito e a discriminação só podem ser combatidos por meio da informação”, disse.
“Acho fundamental trazer essas pautas informativas a nós, servidores, especialmente em um espaço como esse: de aprendizagem e com linguagem educativa. O preconceito e a discriminação só podem ser combatidos por meio da informação”, Bianca Cristine de Costa, gerente de Atendimento em Meio Aberto de Taguatinga da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo
Bianca ressaltou que “o evento esclareceu dúvidas e abriu espaço de diálogo para que o servidor revise, repense, conheça e tenha como corrigir e adequar sua prática profissional”. Na opinião da servidora, a sensibilidade do servidor durante um atendimento pode contribuir para uma trajetória saudável de vida da pessoa. “Atendemos, por exemplo, adolescentes que estão na fase de descobertas e que precisam de orientação. Essas pessoas precisam ser respeitadas, ter seus direitos garantidos e ser orientadas em relação às instituições onde podem procurar ajuda, se necessário”, frisou.
O servidor da Coordenação de Liberdade Religiosa da SUBDHIR, Marcos Vinícius Leal, considerou que a oportunidade foi proveitosa e que as explicações ilustrativas contribuíram para não deixar dúvidas sobre a temática. “Infelizmente, há pessoas no serviço público que ainda não sabem lidar com o atendimento da comunidade LGBTQIAP+. Há dificuldade sobre como chamar a pessoa, qual pronome utilizar, se nome social ou de nascimento, ou acaba fazendo comentários desnecessários ou desconfortáveis. Essas tratativas foram esclarecidas aqui”, avaliou. E finalizou: “Para quem tem opiniões conservadoras ou com conceitos religiosos mais rígidos, a palestra faz-se necessária para reforçar a importância de se atender bem e com educação todas as pessoas”.
Serviço
Contato para esclarecimento de dúvidas:
Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (COORLGBT/SUBDHIR/Sejus)
E-mail: coorlgbt@sejus.df.gov.br
Telefone: (61) 2244 1305
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
