Os espaços estavam abandonados e foram reformados pela administração. Agora, o comércio vai beneficiar 40 mil moradores da região

A Secretaria das Cidades entregou 15 Termos de Permissão de Uso Qualificado para Ocupação dos quiosques do Paranoá Parque. Com o documento, os contemplados já podem solicitar a instalação de água e energia elétrica, último passo para a abertura efetiva dos espaços. No total, foram construídos 26 quiosques, mas 11 ainda serão licitados. A reforma dos espaços custou R$ 241.412,47, recursos de emenda parlamentar do deputado Rafael Prudente.

A abertura dos quiosques vai beneficiar 40 mil pessoas, aproximadamente, que residem nas nove mil unidades habitacionais do Paranoá Parque, já que o local é carente de comércio.

Os quiosques têm tamanhos variados. O tipo 1 mede 34,51 m² e o tipo 2 tem 52,14 m². Os espaços poderão ser utilizados para diferentes atividades, como lanchonete e chaveiro, para serviços de corte e costura ou de sapateiro, entre outros.

Esses pontos de venda foram construídos na gestão passada, mas já estavam deteriorados. Abandonados, com o tempo, sofreram a ação de vândalos, que depredaram as instalações. Alguns também foram ocupados por moradores de rua.

“Antes, esses espaços para a exploração comercial eram dados às pessoas por apadrinhamento político. Agora, não. A regularização é feita por licitação, que é a forma correta e dentro da lei” _ Alexandre Yanez, subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades

O GDF reformou essas edificações e as entregou em condições de uso para que os beneficiários possam desenvolver suas atividades econômicas possibilitando, assim, o aumento de emprego, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

“São 15 pais de família que agora já podem trabalhar, cada um em sua atividade profissional, de forma regular e com segurança. O Paranoá Parque não tinha nenhum equipamento público como esse para atender ao comércio local”, comemorou o administrador do Paranoá, Sérgio Damasceno.

Saindo das ruas

Há mais de uma década trabalhando como vendedora de bolos e salgados pelas ruas do Paranoá, Dinairan Uedijan Cavalcante de Melo, 51 anos, é só alegria. O sorriso fácil da mulher de nome difícil tem um motivo nobre: Dinairan é uma das 15 pessoas que receberam as chaves dos quiosques, um sonho que se tornou realidade.

“Eu precisava muito sair das ruas – já sou uma senhora. Então, estou muito feliz com essa conquista. Foi um longo tempo, mas valeu a pena esperar. Era uma coisa que eu queria muito e fiquei bastante satisfeita quando abri a porta do quiosque e vi que ele está todo arrumadinho e bonito. Estou mesmo muito animada”, desabafou Dinairan, sem economizar palavras.

Nesta semana mesmo, Dinairan pretende iniciar as atividades. O espaço será transformado em uma lanchonete, onde ela pretende vender os bolos e salgados que sempre produziu. Ela vai contar também com a ajuda do filho, Efrain, 30, que está desempregado, para preparar hambúrgueres.

O presidente da Associação dos Quiosques do Paranoá Parque, Josiran de Oliveira Ferreira, ressaltou o esforço da Administração do Paranoá para a regularização dos quiosques e oficialização das atividades econômicas nos espaços.

Gestão responsável

“Foi um período difícil. Tivemos a mudança de gestão e a epidemia da covid-19, mas o administrador assumiu os trâmites legais para que os quiosques fossem finalmente entregues aos contemplados, depois de mais de três anos da realização da licitação. Agora sim, essas pessoas idôneas, que necessitam trabalhar, vão poder cuidar melhor de suas famílias”, disse Josiran Ferreira.

“São 15 pais de família que agora já podem trabalhar, cada um em sua atividade profissional, de forma regular e com segurança. O Paranoá Parque não tinha nenhum equipamento público como esse para atender ao comércio local” _ Sérgio Damasceno, administrador do Paranoá,

A liberação dos quiosques contribui não apenas para melhorar a questão de emprego e renda para os contemplados. O funcionamento desses espaços vai ajudar bastante os moradores do Paranoá Parque. Eles, agora, não vão mais precisar se deslocar por grandes distâncias para fazer compras ou usufruir de um serviço.

Moradora da quadra 3, conjunto 4, a dona de casa Clízia Dias Vasconcelos estava torcendo para que o comércio chegasse mais perto de casa. Um dos quiosques fica perto da sua residência e, mesmo não sabendo direito qual o serviço ele vai prestar, ela elogia a futura benfeitoria. “Quando tem mais comércio a gente pode até comprar mais barato pertinho de casa”, explicou Clízia Vasconcelos.

“Com os quiosques, vai melhorar muito para todo mundo. Aqui no Paranoá Parque só tem um mercado e uma farmácia. Os quiosques, que ficam perto dos prédios, nunca foram ocupados e já estavam depredados”, disse o vendedor autônomo de roupas, Francisco Newton Freitas, 47 anos, morador do Paranoá Parque desde 2018.

Licitação

Dos 26 quiosques construídos, restam 11 unidades para serem regularizadas. De acordo com o subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, a Secretaria das Cidades já prepara o edital para a licitação desses espaços remanescentes.

“Antes, esses espaços para a exploração comercial eram dados às pessoas por apadrinhamento político. Agora, não. A regularização é feita por licitação, que é a forma correta e dentro da lei”, destacou Alexandre Yanez.

Entenda como funciona a fiscalização de quiosques no DF

Para garantir o exercício da atividade comercial, há direitos e deveres a serem cumpridos

O Distrito Federal está repleto de comércios por todas as partes, com número expressivo de quiosques, estabelecimentos de atividade econômica que sustentam diversas famílias. A Secretaria DF Legal é responsável por vistoriá-los e garantir que funcionem dentro da legalidade. Você conhece as normas de funcionamento dos quiosques?

Multa por descumprimento das normas previstas em lei pode passar de R$ 2,2 mil

O quiosque é uma pequena construção edificada em área pública, destinada ao exercício da atividade econômica. Pode ser construído com materiais compostos por metal, madeira ou alvenaria nas regiões administrativas, quando houver plano de ocupação aprovado.

O interessado em manter um quiosque deve procurar a administração regional da cidade em que pretende trabalhar e a Secretaria das Cidades (Secid) para emitir o Termo de Permissão de Uso, precedida de licitação pública, com prazo determinado.

Além desse documento, é preciso ter em mãos o Alvará de Funcionamento ou o Certificado de Licenciamento, que pode ser emitido pela internet. Como o espaço ocupado é uma concessão pública, o Estado pode reconsiderar a decisão a qualquer momento, sem a necessidade de indenizar o permissionário.

“É importante que toda a documentação esteja em dia, e em um local de fácil acesso, para não haver nenhum problema na hora em que a fiscalização estiver fazendo as vistorias e exigi-las”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Obras da DF Legal, Marcelo Sayegh.

Há outras obrigações a serem cumpridas para que o permissionário não acumule pendências com a lei. Para evitar problemas, é importante manter o pagamento das taxas em dia – como preço público anual, referente ao metro quadrado ocupado pelo comércio, e a taxa de funcionamento, que diz respeito à fiscalização da atividade econômica praticada. O valor varia de acordo com a região administrativa (RA).

Cabe à secretaria DF Legal averiguar se os permissionários seguem as obrigações, entre as quais se destacam:

* Manter conservada e limpa a área permitida e a área limite adjacente de até 10 metros;

* Manter acondicionado o lixo de forma adequada para os fins de coleta, nos termos da legislação vigente;

* Garantir as condições de acessibilidade;

* Manter em dia o preço público e demais encargos relativos à ocupação;

*  Utilizar exclusivamente a área permitida;

* Não arrendar, ceder ou locar, a qualquer título, a permissão ou seu respectivo espaço físico.

O descumprimento dessas normas e das obrigações do Termo de Permissão de Uso, total ou parcialmente, está sujeito a advertência, multa, interdição, cassação do Termo de Permissão de Uso, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, determinação de retirada do quiosque ou trailer, demolição das instalações do quiosque e apreensão de mercadorias, equipamentos, quiosque e trailer.

As multas variam de R$ 454,16 a R$ 2.271,02. Podem ser aplicadas em dobro e de forma cumulativa em caso de reincidência ou infração continuada, omissão por mais de 30 dias da autuação originária ou o cometimento de várias infrações, de mesma espécie, apuradas em uma única ação fiscal.

Fonte: DF Legal/Agência Brasil