O ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, afirmou, ao abrir o julgamento do caso nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa.
Ao iniciar a leitura de abertura do julgamento, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.
Se houverem provas de que os réus são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou Moraes.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, afirmou o ministro.
Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que vem atuando abertamente em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
O ministro afirmou: “Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”.
Alexandre de Moraes fez uma defesa da soberania nacional, que será protegida pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário”.
Alexandre de Moraes também destacou em seu discurso de abertura a polarização política que se instalou no país e os conflitos que isso ocasiona, e avaliou que a desejada pacificação no país somente virá com a observância das leis e da Constituição, e nunca pela covardia e impunidade.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
De acordo com Moraes, “a impunidade, além de não trazer a pacificação, cria traumas e corrói a democracia. A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra”.
Lembrando que todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
