Prevista para esta terça-feira (15), a votação do projeto de lei complementar n° 69/20, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal, ficou para a próxima semana. Durante a sessão desta tarde, vários parlamentares apontaram um grande número de emendas não analisadas pelas comissões e defenderam o adiamento da apreciação em plenário. O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), concordou em adiar a votação para o próximo dia 22 e estabeleceu esta sexta-feira (18) como data-limite para a apresentação de emendas.
“Peço que, efetivamente, findemos esse processo: peço o compromisso das comissões para que se reúnam antes da sessão de terça-feira, para poderem deliberar sobre cada uma das emendas”, disse Prudente. O chefe do Legislativo lembrou que o projeto da LUOS está na Casa há mais de um ano e emendou: “É uma matéria complexa, que precisa chegar aqui com tramitação concluída”.
O deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou que “está sendo apresentada uma enxurrada de emendas”, e que o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) sequer passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Os deputados Arlete Sampaio (PT) e Professor Reginaldo Veras (PDT) defenderam, ainda, que a comissão de mérito – a CAF – analise as novas emendas antes da apreciação da matéria pelos outros colegiados.
LUOS
A LUOS estabelece normas para a ocupação de áreas em todo o território do DF. O projeto que atualiza a norma foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha em setembro de 2020 e foi apreciado pela CAF em junho de 2021, após ter sido tema de audiência pública. Até o momento, foram protocoladas 120 emendas ao texto do Buriti.
O PLC abarca todas as regiões administrações do DF – com exceção da área tombada de Brasília –, incluindo as novas RAs criadas após a última edição da lei, em 2018. O texto visa a adequar as poligonais das RAs, entre outras alterações em parâmetros de uso e ocupação do solo.
Denise Caputo – Agência CLDF
