A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) esclareceu que assistentes sociais e outros profissionais da área não estão proibidos de visitar a casa de beneficiários de programas sociais, desde que haja autorização da família. O órgão fez a manifestação após a circulação de informações na internet sobre uma suposta vedação a esse tipo de atendimento.
Segundo a pasta, os atendimentos domiciliares são ferramentas oficiais do governo para atualizar cadastros, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos vinculados ao Cadastro Único. A secretaria também afirma que assistentes sociais e outros especialistas realizam visitas para compreender a realidade socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, sem caráter de fiscalização ou punição.
A Sedes-DF explica que, no caso do Cadastro Único, o cadastro domiciliar é obrigatório para famílias unipessoais e para públicos com irregularidades cadastrais na plataforma, sejam beneficiários ou não do Bolsa Família e do BPC. A instrução normativa citada pela secretaria determina que o atendimento deve ser feito preferencialmente em áreas externas da residência, como quintal, varanda, área de serviço ou arredores, desde que se trate da própria casa. O atendimento não pode ocorrer na rua ou na calçada.
Ainda assim, a pasta destaca que isso não impede a entrada do entrevistador social na residência, caso ele seja convidado. A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, afirmou que algumas famílias têm recusado visitas por influência de postagens nas redes sociais que sugerem uma proibição sem esclarecer todos os fatos, o que, segundo ela, gera desinformação.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, informou que o serviço de atendimento domiciliar do CadÚnico é executado pela Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024. A unidade é responsável por atender famílias que deixaram de receber o Bolsa Família devido a pendências cadastrais, por facilitar a atualização de dados de pessoas com dificuldades de locomoção e por atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, como indígenas, quilombolas e ciganos.
De acordo com a secretaria, a triagem das visitas é feita pela própria equipe da Cecad, com base nas informações do Cadastro Único. O agendamento é feito por telefone, com antecedência mínima de uma semana, e as famílias são organizadas por região administrativa e por público prioritário, em planejamento mensal. Os servidores são identificados por uniformes e crachás da Sedes, utilizam veículos oficiais do GDF e, no início da visita, explicam o objetivo da ação sem solicitar ou entregar cartões ou benefícios.
A Sedes-DF também diferenciou o atendimento da Cecad das visitas domiciliares feitas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais do direito. Segundo a coordenadora, no CadÚnico o foco é exclusivamente a atualização ou o registro de informações, enquanto as visitas dos especialistas buscam identificar situações de vulnerabilidade e a realidade socioeconômica das famílias. A secretaria informa ainda que a fiscalização de benefícios não é feita pela Cecad, mas por uma gerência específica voltada a suspeitas e denúncias de recebimento indevido de benefícios ou informações prestadas de forma errada.
