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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) que autoriza o governo distrital (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A quantia bilionária será usada para cobrir parte do prejuízo que o Banco
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A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Notícias relacionadas: CCJ adia novamente análise de PEC
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte. O governo e
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno da proposta, em que são necessários no
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A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou há pouco a análise da proposta do fim da escala 6x1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA),
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A Câmara Técnica Integrada de Qualidade de Vida no Trabalho (CTIQVT) reuniu representantes das forças de segurança pública do Distrito Federal para discutir a integração das políticas de bem-estar dos servidores, o acompanhamento de projetos estruturantes de saúde mental e o planejamento da aplicação de recursos estratégicos para 2026. Entre os
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus
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Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com
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