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Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por…
Tag: penal
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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal…
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Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta…
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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,…
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CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal…
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CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta…
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CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o…