sábado, junho 27, 2026
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TJDFT promove seminário sobre proteção infantil no Maio Laranja

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou nesta terça-feira, 19/5, o seminário Maio Laranja: Mês da Infância Protegida – Estratégias de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O evento ocorreu no auditório do Fórum da Justiça da Infância e da Juventude, na

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus

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