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Normas entrarão em vigor em abril de 2024 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a notificação de usuários de planos de saúde inadimplentes, que poderá resultar no cancelamento do contrato, poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para celulares e aplicativo. A agência reguladora divulgou, nesta sexta-feira (29), as novas regras
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Presidente do Senado disse ter recebido MP com "estranheza" O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29)
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Lei não se aplica a cultos nem outros eventos de natureza religiosa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e
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Arrecadação tributária anual deve aumentar em R$ 37,7 bilhões O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual
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Imunização voltou à pauta de prioridades do governo A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma
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Programa de renegociação de dívidas contou com a adesão de mais de 78 mil contribuintes A adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023) foi histórica e registrou mais de R$ 945 milhões em dívidas renegociadas com o Governo do Distrito Federal (GDF). Mais de 78
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Com as novas unidades, o banco passa a ter oito pontos de atendimento físico na capital paraibana O BRB inaugura nesta sexta-feira (29) 4 novas agências em João Pessoa, capital da Paraíba, um dos principais destinos do Nordeste e do Brasil, e onde o BRB opera desde julho. Com as novas
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Segmento com mais ocorrências foi o de bancos e cartões Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de
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Em carta ao Brasil, presidente diz que interesse bilateral continua O Governo da Argentina informou, nesta sexta-feira (29), que enviou carta aos países integrantes do Brics para manifestar que “não considera oportuno” participar do grupo de nações emergentes. O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
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MP tem validade imediata; alguns pontos entram em vigor em 90 dias O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (29) a medida provisória anunciada ontem (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de manter o déficit zero nas contas públicas no ano que
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