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O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das
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Após ataques sofridos, várias entidades vieram a público ressaltar a atuação da JE na garantia da democracia Ao longo dos últimos meses, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente
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Eventos internos das legendas oficializam disputa eleitoral A partir de hoje (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto. Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a
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Presidente do TSE ressaltou que desinformação é combatida com a verdade “Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo adoecido, recusemos a cólera. Vamos promover diálogos racionais e ponderados, e propiciar que todos os candidatos possam apresentar as suas ideias”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
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Na estimulada, Ibaneis aparece com 7 pontos percentuais à frente do 2º colocado, Arruda. No cenário espontâneo, a diferença é de 18 pontos O governador Ibaneis Rocha (MDB) continua como líder das intenções de voto para o Governo do Distrito Federal. Segundo a pesquisa Metrópoles/Ideia, divulgada nesta segunda-feira (18/7), 29,1% dos eleitores do DF
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Para a legenda, a EC 123/2022 cria nova hipótese de estado de exceção, fora dos casos previstos na Constituição, e macula o processo eleitoral. O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que institui estado de emergência em 2022, amplia o
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Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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Parecer faz parte da terceira etapa de auditoria do tribunal O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é seguro e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro. A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado ontem (13) pelo tribunal. A
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Bolsonaro sancionou lei que limita cobrança do imposto, mas vetou mecanismos que buscavam repor a arrecadação dos governos locais. Parte dos vetos só será analisada após recesso. O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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“Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade”, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista que a aprovação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) não representará uma ruptura no
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