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A Reforma da Previdência, o marco legal do saneamento básico, além da autonomia do Banco Central “Os empresários querem ter um norteamento do Poder Executivo, um Plano de Governo, metas, querem participar desse bom debate, desse diálogo”, afirmou Paulo Octávio, presidente do LIDE Brasília. Falando para mais de uma centena de empresários
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que o acordo feito com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação às alterações na PEC dos Precatórios, não envolve mérito, apenas procedimento. Segundo Lira, a Câmara não tem obrigação de chancelar as mudanças de mérito no texto feito
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O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos da PEC considerados consensuais entre o Senado e a Câmara, o
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Governo editou Medida Provisória para pagar mínimo de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil em dezembro, mas continuidade dos pagamentos depende de espaço no Orçamento. Ministério da Cidadania indicou que meta de chegar a 17 milhões de beneficiários este ano pode não acontecer. Anunciado às pressas, o Auxílio Brasil deveria pagar ao
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A senadora Simone Tebet foi lançada pelo partido para concorrer à Presidência da República em 2022 O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, na manhã desta quarta-feira (8), em um hotel de Brasília, do lançamento da pré-candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência da República pelo MDB. Ao lado de
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A CMO passará agora a discutir os relatórios setoriais da proposta orçamentária A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (6) o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 90,6 bilhões para mudanças nas despesas por meio de emendas, incluindo R$ 10,5
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Decisão liminar atende a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado; ação será levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 6, a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo
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Para aliados, Moro é o candidato certo para aliviar as tensões da polarização política entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que prometem ser mais altas em 2022 do que em 2018 Desde o anúncio da pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) ao
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Ex-advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o seu ministro "terrivelmente evangélico" na Corte. Plenário avalia agora se Mendonça está apto a assumir o cargo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento
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