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A necessidade de encontrar uma fonte de financiamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, trouxe à pauta do Senado projetos que mexem com a estrutura de gastos e de arrecadação de recursos pelo governo, já consideravelmente endividado — e, segundo estimativas da Consultoria Legislativa e da Instituição
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Projeto foi aprovado por deputados e senadores O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo,
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Assunto foi debatido em audiência da Comissão Mista de Orçamento nesta quinta Alterações legislativas, “matriz de indicadores” de políticas públicas e critérios rígidos de distribuição de recursos estão entre as sugestões apresentadas por especialistas em orçamento público para tentar superar as atuais distorções e polêmicas em torno das programações e execuções
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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana
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Ex-juiz da Lava-Jato critica esquemas de governos do PT e Bolsonaro durante discurso de filiação ao Podemos nesta quarta-feira (10/11) Em seu discurso de filiação ao Podemos, partido pelo qual deverá se candidatar à Presidência da República, Sergio Moro enviou recados a Jair Bolsonaro e ao PT. Não citou o nome
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Relator do Orçamento para 2022 critica narrativa sobre falta de transparência; oposição comemora entendimento do Supremo Deputados comentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator, associadas ao que ficou conhecido como “Orçamento secreto”. A maioria do tribunal – seis ministros – já se posicionou contra essas
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Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor
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O fim de semana foi marcado por um clima de contrariedade entre integrantes do governo Jair Bolsonaro e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O motivo: a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de relator – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Após serem surpreendidos na sexta-feira
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"Há 20 milhões de famílias brasileiras literalmente passando fome", disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a fome é o maior problema econômico do Brasil. "É muito fácil cobrar o teto de gastos, e sempre o defendi em todos os momentos. Mas nós melhoramos a situação
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Ministra é relatora de ações de partidos de oposição que pediram interrupção do pagamento dos recursos. Esquema estaria sendo usado pelo governo para ampliar base de apoio no Congresso. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o
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