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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, em autarquias e fundações. A MP perde a vigência no próximo dia 25 e deve ser votada ainda pelo Senado. O texto
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Governadores divulgaram nota pública “em face de constantes ameaças e agressões aos ministros do STF e suas famílias” Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16/8) uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à
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Votação em segundo turno pode ocorrer ainda nesta quinta-feira A Câmara dos Deputados terminou a votação, em primeiro turno, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que, entre outros pontos, previa a adoção do voto majoritário, o chamado distritão, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais. A mudança
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Fábio Faria, das Comunicações, disse que verba foi gasta em publicidade sobre saúde e empregos; deputado avaliou que foco deveria ter sido isolamento e uso de máscaras O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu nesta quarta-feira (11) os gastos do governo federal com propaganda em 2020, em meio à pandemia de
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Bolsonaro quebrou compromisso feito ao presidente da Câmara de que iria aceitar o resultado caso a proposta fosse derrubada. Ele também mentiu ao dizer que metade dos deputados é a favor do voto impresso. Após a proposta do voto impresso ter sido derrotada e arquivada na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Humberto Costa (PT-PE), manifestou repúdio ao desfile da Operação Formosa, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, que contará com tanques, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra. O desfile, que será realizado na Esplanada dos Ministérios, está programado
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Novo programa será chamado Auxílio Brasil O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados,
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Jurista considera inaceitável a inação do procurador-geral da República e de outras instituições quanto aos ataques de Bolsonaro Para Gilson Dipp, está “péssimo” o relacionamento entre os Poderes da República. A escalada antidemocrática de Jair Bolsonaro resulta de uma omissão das instituições, que não têm cumprido o dever de preservar a ordem constitucional.O
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“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável", disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo
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O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.053/2021, que perderia a validade na próxima semana. A medida provisória aguarda deliberação na Câmara e também precisa passar por votação no Senado. O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta sexta-feira
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