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Texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC da Reforma Eleitoral, pelo Congresso Nacional. Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi
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Texto deverá ser votado em dois turnos ainda hoje pelo plenário Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda
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Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o
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Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para
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Corregedor do tribunal também quer saber se houve campanha eleitoral antecipada. Atos de 7 de setembro defenderam pautas antidemocráticas e tiveram a participação do presidente Bolsonaro. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro e, em caso de ter havido, quem
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Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021. Na forma do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado em Plenário nesta
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O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, abriu a primeira reunião ministerial pós 7 de setembro defendendo apaziguar os ânimos, mas a posição dele contrariou Damares Alves, revela Lauro Jardim colunista do jornal “O Globo”. Damares pregou que o presidente Jair Bolsonaro tinha de manter o tom, continuar radicalizando para manter
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Na avaliação do deputado Afonso Motta (PDT/RS), o 7 de setembro ficou dentro da expectativa. Uma manifestação expressiva, com a presença de uma maioria que “a gente pode exigir mais respeito, e o tensionamento produzido pelo fanatismo, o ódio pela disputa, e por uma tentativa de transformar o processo democrático
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Afirmação está em nota divulgada nesta quinta-feira O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições. A nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre
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Marconny Faria não compareceu na sessão de hoje e senadores acionam polícia legislativa e STF para pedir autorização de condução coercitiva O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid fez um pedido de condução coercitiva do advogado Marconny Faria à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na
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