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Os outros quatro ministros da Primeira Turma têm até terça para votar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para que seja suspensa em parte a ação penal sobre uma tentativa de golpe fracassada, somente no que diz respeito a crimes cometidos pelo deputado
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Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de
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PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema
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Vagas aumentam para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O
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Ministros da Primeira Turma julgam trechos de denúncia feita pela PGR O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (6) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas
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Ele lembrou que a prática acontecia desde 2019 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do
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STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. O PLP é uma
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Grupo reúne sete pessoas; se denúncia for aceita, acusados viram réus O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (6) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista existente durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, os cinco ministros que compõem
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Com a conclusão das três audiências públicas sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai acatar algumas sugestões apresentadas nos debates. Ele espera que o texto seja votado na CCJ no
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Presidente licenciado do PDT, Lupi estava desde o início do governo, há dois anos e quatro meses, à frente do ministério que tem o INSS em sua estrutura. O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) anunciou demissão do governo nesta sexta-feira (2). Sua gestão estava em crise desde que uma investigação revelou um esquema
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