O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participou, na tarde desta sexta-feira, 3/7, na Chácara Manaé, da abertura da Colônia de Férias 2026 do Projeto Edificando com Amor (ECA), voltada a crianças e adolescentes cujos pais ou mães cumprem pena privativa de liberdade.
A ação reúne a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (GMF/DF), a Associação Edificar, órgãos públicos, entidades parceiras, voluntários e representantes da sociedade civil.
O supervisor do GMF/DF, desembargador Roberval Belinati, afirmou que os efeitos da privação de liberdade ultrapassam a pessoa que cumpre pena e alcançam diretamente os familiares, especialmente crianças e adolescentes. Segundo ele, a iniciativa representa uma atuação da Justiça voltada à dignidade humana, à proteção integral e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
A juíza da VEP/DF, Leila Cury, disse que o projeto nasceu do diálogo com a Associação Edificar e da identificação da necessidade de ampliar o cuidado com crianças impactadas pelo encarceramento familiar. Ela destacou que a ressocialização também passa pelo acolhimento humanizado dessas crianças, pela valorização da convivência e pelo fortalecimento dos laços familiares, além de mencionar o apoio da administração do TJDFT, que disponibilizou estrutura para a realização da ação.
A coordenadora do Projeto ECA, Adelai Quefar, afirmou que a colônia foi pensada como um espaço de acolhimento, afeto e leveza para crianças em situação de vulnerabilidade, incluindo filhos de pessoas privadas de liberdade. Ela explicou que o projeto existe há mais de 15 anos e que a ideia da colônia surgiu da experiência da entidade nas visitas ao sistema prisional, quando voluntários passaram a levar atividades lúdicas para tornar esse momento menos difícil para as crianças.
Também participaram do evento a promotora de Justiça do Nupri, Vanessa Farias; o coordenador do Sistema Prisional, João Vitor; a diretora da Penitenciária Feminina, Kamila Célia; a servidora da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema/DF), Cristina Mara Bersani; a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), Renata Pereira de Jesus; o presidente do Conselho da Comunidade, David Teles, além de servidores da VEP/DF e voluntários.
A programação da colônia inclui teatro com contação de histórias, musical, estações de recreação, pintura de rosto, oficina de massinha de modelar e espaços de brincadeiras sensoriais voltados também a crianças atípicas. As atividades preveem ainda a escrita de cartinhas com pedidos ao “Papai do Céu”, que serão utilizadas em uma ação especial de Natal, além de cartas enviadas pelos pais aos filhos, com leitura prevista para a semana seguinte.
A Colônia de Férias 2026 do Projeto ECA integra uma rede de cooperação entre o Judiciário, instituições públicas, entidades sociais e voluntários para oferecer às crianças um ambiente de cuidado, escuta e pertencimento. A ação busca reduzir os impactos sociais do encarceramento sobre as famílias e abrir caminhos para a proteção da infância, a cidadania e a reconstrução de vínculos.
O projeto está alinhado às diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Execução Penal, do Plano Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, e do Plano Distrital de Políticas Penais do Distrito Federal, no que se refere à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania, à proteção integral da infância e à humanização da execução penal.
