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Encontro marcado para as 10h desta terça (13) vai discutir leis que tratam sobre a incidência do ICMS sobre combustíveis e teses da cobrança do Difal Governadores do Distrito Federal e de outros estados eleitos e reeleitos reúnem-se nesta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, às 10h, para mais uma edição
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Protesto começou após prisão decretada por ministro do STF Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por
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Cerimônia de diplomação foi realizada nesta segunda (12). Documentos habilitam os eleitos a tomar posse no dia 1º de janeiro O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo
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Escolhidos vão comandar Fazenda, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa e Itamaraty O presidente eleito, Lula (PT) anunciou os nomes dos primeiros ministros do futuro governo. Foram anunciados: Fazenda: Fernando Haddad; Casa Civil: Rui Costa; Defesa: José Múcio Monteiro; Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino; Relações Exteriores: Mauro Vieira. Antes do anúncio dos ministros pelo presidente
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido
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Senador Marcelo Castro diz que apoio ao programa "é um pacto que a sociedade faz contra a fome e é um pacto absoluto" O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que as negociações para aprovar a chamada PEC da Transição indicam que o programa Bolsa Família poderá
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Texto também apresenta novas regras sobre padronização de procedimentos e serviços e revisão periódica da tabela A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 564/20, que institui prazo legal de 15 dias para o pagamento dos prestadores de serviços do Sistema Único
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Projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as
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Com autoria do senador Renan Calheiros (MDB), a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que amplia o poder do STF (Supremo Tribunal Federal) contra atos considerados antidemocráticos já possui 31 assinaturas, quatro a mais que o necessário para ser protocolada. Segundo informações do colunista Robson Bonin, da revista Veja, entre os
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Presidente do Supremo, ministra Rosa Weber liberou para julgamento ações que questionam constitucionalidade do pagamento das emendas definidas pelo relator do Orçamento. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a quarta-feira (7) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator
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