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Decisão liminar atende a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado; ação será levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 6, a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo
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Para aliados, Moro é o candidato certo para aliviar as tensões da polarização política entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que prometem ser mais altas em 2022 do que em 2018 Desde o anúncio da pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) ao
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Ex-advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o seu ministro "terrivelmente evangélico" na Corte. Plenário avalia agora se Mendonça está apto a assumir o cargo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento
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Aprovado por deputados e senadores, o texto segue para promulgação O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso
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Em continuação à sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (29), os senadores aprovaram, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. O PRN
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Presidente do TSE apresentou a jornalistas balanço dos seis dias do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu na tarde desta segunda-feira (29) uma coletiva de imprensa para apresentar os resultados da sexta edição do
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, vai apresentar à imprensa o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação e apuração, nesta segunda-feira (29), às 16h. De acordo com o TSE, o teste, que este ano chegou à sexta edição, tem
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O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do
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O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o PRN 4/2021, projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento: a sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h a do Senado, para as 16h. A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de
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