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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14,
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Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte
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A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turno, por 14 a dez, o Projeto de Lei nº 2.175/2026 que autoriza o Executivo a vender imóveis do Distrito Federal para restabelecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB). O texto, enviado em regime de urgência, prevê o aporte
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em
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A Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou a rejeição do projeto de lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) pelo governo do Distrito
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Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram, em nota nesta quarta-feira (24), um episódio de violência sofrido pela jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na
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O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que o lançamento do edital do novo concurso público para policial legislativo da Casa ocorrerá ainda neste
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Os eleitores do Tennessee elegeram o republicano Matt Van Epps para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA), informaram veículos de mídia do país nessa terça-feira, reforçando a estreita
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