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Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/22 prevê que o prazo para pagamento de tributos só se iniciará ou vencerá em dias úteis, levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais. O texto em análise na Câmara
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Contingenciamento corresponde a quase 11% do total dessas emendas, mas Saúde foi poupada O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, classificadas como RP 9. Isso corresponde a quase 11% do total dessas despesas, que somam R$ 16,5 bilhões. O Relatório de Avaliação de Receitas
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Votação no plenário virtual ocorre após deputado dormir no gabinete da Câmara dos Deputados para não cumprir ordem judicial Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor punições ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ) caso ele
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É a chamada janela partidária, que ficou aberta por 30 dias O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março. Neste ano, um
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Ex-juiz Sergio Moro anunciou desistência da corrida presidencial em redes sociais após filiação ao partido União Brasil nesta quinta (31/3) O ex-juiz Sergio Moro anunciou nesta quinta-feira (31/3) que não vai disputar a Presidência da República. A confirmação da saída de Moro da corrida presidencial ocorreu logo após sua filiação ao partido
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Comentário foi feito após Daniel Silveira ter pernoitado no local O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenou hoje (30) o "uso midíatico" da Casa, depois de o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ter passado a noite em seu gabinete, a fim evitar o uso de tornozeleira eletrônica, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Uso da tornozeleira foi determinado por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Silveira, que passou a noite no seu gabinete, é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou ao gabinete carregando um travesseiro; um colchão também foi levado para o local. O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (28) que vai levar "imediatamente" ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza. O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações monocraticamente (individualmente) neste domingo (27). Ele ainda estipulou
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A medida possibilitará segurança jurídica a 22 mil famílias e encerra conflito de quase 50 anos que impedia escrituras e adoção de políticas públicas; além de Vicente Pires, outras áreas serão beneficiadas O Governo do Distrito Federal e a União colocaram um ponto final em um impasse que durava quase 50
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Parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos O Telegram assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema
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